Inscrições para a subvenção agrícola encerram no dia 18 de março
As inscrições para o Programa Municipal de Subvenção do Seguro Agrícola, política pública da Prefeitura de Jundiaí, promovida por meio da Unidade de Gestão de Agronegócio, Abastecimento e Turismo (UGAAT), que visa apoiar e valorizar os produtores rurais da cidade, encerram na sexta-feira (18).
Podem participar produtores rurais de ameixa, caqui, goiaba, nectarina, pêssego, tangerina e uva, estabelecidos no território do Município de Jundiaí, conforme a Lei Municipal n° 9.690, de 1° de dezembro de 2021. Será limitada a concessão de até 15% (quinze por cento) do valor do prêmio do seguro rural. “Essa é uma das políticas públicas que o Município desenvolve para apoiar o produtor rural a proteger as lavouras contra os riscos climáticos adversos que podem ser enfrentados ao longo do ano. É uma iniciativa importante, pois nos últimos meses vivenciamos fortes chuvas, granizo e geadas”, lembra o gestor da UGAAT, Eduardo Alvarez.
Para fazer a inscrição é simples, basta preencher o requerimento disponível no site, assinar o Termo de Compromisso e apresentar os documentos: Pessoa Física: cópias simples do RG e CPF e Pessoa jurídica: cópias simples do CNPJ, RG e CPF dos responsáveis. Para os dois casos, é necessário apresentar também cópia simples da apólice do seguro da safra vigente, cópia simples do comprovante de quitação do seguro, cópia simples do comprovante de residência do segurado, certidões negativas de débitos dos tributos federais, estaduais (Certidão Negativa de Débitos Tributários da Dívida Ativa do Estado de São Paulo) e municipais, cópia simples do comprovante de conta bancária em nome do titular da apólice do seguro.
Os produtores que preferirem também podem se inscrever na UGAAT, no 5º andar do Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Mais informações podem ser obtidas pelo site.
A diretora do Departamento de Agronegócio, Isabel Harder, alerta que o benefício só poderá ser solicitado pelos produtores que apresentarem toda a documentação exigida no edital e que, após a análise, atenderem às exigências do programa. “Em alguns casos poderão ser solicitados documentos complementares”, conclui.
(Fonte/Imagem: Prefeitura de Jundiaí)
