Juros para rotativo do cartão de crédito são padronizados

A medida passa a valer a partir de junho deste ano

Os juros dos cartões de créditos, para a modalidade de rotativo, serão padronizados pelo  Conselho Monetário Nacional (CMN). Assim, os clientes que pagarem menos de 15% da fatura do cartão de crédito terão menos juros a partir de junho.  A decisão é regulamentada pelo Superior Tribunal de Justiça.

O cliente que pagava menos de 15% da fatura migrava para o crédito rotativo não regular, que cobra juros mais altos. Quem pagava a partir de 15% e menos que 100% passava para o rotativo regular, com taxas mais baixas. Na reunião de hoje, o CMN extinguiu a diferenciação. Haverá apenas um único tipo de crédito rotativo.

Conforme decisão do STJ, as instituições bancárias podem cobrar 2% de multa (sobre a dívida total) e 1% ao mês de juros de mora em caso de inadimplência. Até agora, os bancos cobravam a multa e os juros de mora mais uma taxa punitiva não padronizada de quem caía no crédito rotativo não regular.

Segundo Otavio Damaso, diretor de Regulação do Banco Central, a mudança resultará em juros mais baixos para quem cai no crédito rotativo. Desde o ano passado, o crédito rotativo está limitado a 30 dias. Depois desse prazo, o cliente faz uma nova operação para parcelar a dívida com a operadora do cartão. Esse prazo continua valendo e não foi mudado.

Além dessa medida, o Conselho reduziu  parcela que os bancos são obrigados a repassar ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), que cobre prejuízos de até R$ 250 por conta em cada banco e de até R$ 1 milhão por CPF em caso de quebra da instituição financeira.

Fonte: Agência Brasil