Economia: Jundiaí lança cartilha sobre Regularização Fundiária

Dentro das ações de combate aos loteamentos irregulares, a Prefeitura de Jundiaí, por meio da Unidade de Gestão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (UGPUMA), lançou durante o Seminário de Regularização Fundiária, nesta sexta-feira (22), no Complexo Argos, a cartilha “Habitação é um Direito e Regularização um Dever”.

O encontro, no auditório Elis Regina, no Complexo Argos

Convidado para falar sobre a Lei Federal 13.465/07, o diretor da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano – Departamento de Regularização Fundiária do Ministério das Cidades, o arquiteto Silvio Figueiredo elogiou a iniciativa. “Os municípios convivem com inúmeros loteamentos irregulares e áreas invadidas que acabam formando núcleos habitacionais precários, sem condições habitacionais. Esta cartilha é mais uma importante ferramenta de combate a este problema social”, elogia.

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No conteúdo da cartilha é possível encontrar informações sobre quais os benefícios da regularização do loteamento, cuidados que é preciso ter antes de assinar contrato de compra e venda, diferenças entre irregular e clandestino, entre outras importantes informações.

Para o gestor da UGISP, Sinésio Scarabello Filho, todo cidadão deve se tornar um fiscal. “O papel da sociedade na regularização fundiária é muito importante. Durante este processo, a comunidade pode e deve denunciar porque depois de aprovado e elaborado o projeto, não há como modificar”, ressalta.

Em 30 dias, a cartilha estará em circulação, sendo distribuída em corretores de imóveis, cartórios de notas e segmentos ligados à regularização fundiária. Serão emitidas 10 mil cartilhas. O conteúdo do material está disponível neste link.

Fonte: Prefeitura de Jundiaí