Bolsonaro veta uso obrigatório de máscara em prisões do país

Apesar da determinação federal, é preciso usar máscara caso haja legislação estadual ou municipal que obrigue o uso

O governo federal publicou nesta segunda (6) uma retificação à lei que trata do uso obrigatório de máscaras no país, incluindo dois vetos ao texto. De acordo com o despacho no Diário Oficial da União (DOU), assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, fica vetada a obrigatoriedade do uso de máscara em prisões e em estabelecimentos de cumprimento de medidas socioeducativas.

Também não será necessária a colocação de cartazes em estabelecimentos comerciais abertos durante a pandemia que informem sobre o uso de máscara e a capacidade limite do local.

Apesar da determinação federal, é preciso usar máscara caso haja legislação estadual ou municipal que obrigue o uso. De acordo com decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), esses locais têm autonomia para adotar as medidas que acharem necessárias para combater a pandemia de Coronavírus.

(Fonte: R7/Foto: Valor Econômico)